Política de Privacidade

1.Quem somos e o nosso papel

Esta política é mantida por Lider Commerce LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.480.030/0001-43, com sede na Rua Cornélio Benfica, Prédio Camel Center, 8º andar, sala 801, Nova Serrana, MG, responsável pela plataforma Lider 10.

A plataforma trata dois conjuntos distintos de dados pessoais, e o nosso papel é diferente em cada um deles:

Dados da sua conta: somos controladores

Quanto aos dados de cadastro, de cobrança, de acesso e de uso da plataforma por você e por suas subcontas, a Lider Commerce atua como controladora: somos nós que decidimos sobre esse tratamento, e esta política descreve como ele acontece.

Dados dos seus clientes: somos operadores

Quanto aos dados pessoais de terceiros que você insere ou importa para a plataforma, como compradores, destinatários de notas fiscais e contatos de atendimento, você é o controlador e a Lider Commerce atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as suas instruções e na medida necessária para prestar o serviço contratado.

2.Abrangência desta política

Esta política se aplica aos dados pessoais tratados por meio do site e do painel do Lider 10, no contexto do cadastro, da contratação e do uso da plataforma.

Não se aplica a sites, serviços ou plataformas de terceiros, como os próprios marketplaces, provedores de pagamento e redes sociais, que possuem políticas próprias e tratam dados por sua conta e risco.

3.Dados que tratamos

Dados fornecidos por você

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, CPF ou CNPJ.
• Dados da empresa: razão social, endereço, inscrições e dados fiscais.
• Credenciais: login e senha, armazenada de forma cifrada.
• Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança, processadas por parceiros de pagamento.

Dados gerados pelo uso

• Dados operacionais: pedidos, produtos, estoque, anúncios, notas fiscais, movimentações de caixa e relatórios das lojas conectadas.
• Dados técnicos e de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador e registros de eventos, para segurança e melhoria do serviço.
• Conteúdo de atendimento: as perguntas e respostas trocadas com o nosso suporte e com o assistente Lívia.

Dados de terceiros que você insere

No uso normal da plataforma, dados pessoais dos seus clientes finais transitam pelo sistema, entre eles nome, CPF ou CNPJ, endereço de entrega e telefone do destinatário de nota fiscal, e o conteúdo das mensagens trocadas com compradores nos marketplaces. Quanto a esses dados, atuamos como operadores, conforme a primeira seção desta política.

4.Como coletamos

• Diretamente de você, no cadastro e no uso da plataforma;
• Automaticamente, por meio de cookies e registros de uso;
• Das integrações com marketplaces, mediante sua autorização, via APIs oficiais;
• Dos provedores de pagamento, quanto à confirmação de cobranças.

5.Finalidades do tratamento

• Fornecer, operar e manter a plataforma e suas funcionalidades;
• Emitir notas fiscais, sincronizar estoque, processar pedidos, registrar vendas presenciais e calcular resultados;
• Processar pagamentos e administrar a assinatura;
• Prestar suporte, inclusive por meio do assistente Lívia, e enviar comunicações operacionais;
• Garantir segurança, prevenir fraudes e detectar abusos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a plataforma com base em análises de uso, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.

6.Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço contratado, operar as integrações, emitir documentos e administrar a assinatura;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para obrigações fiscais e para a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da informação, prevenção a fraudes e aprimoramento do serviço, sempre com avaliação do impacto sobre os seus direitos e expectativas;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para a defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, por exemplo para comunicações promocionais, podendo ser revogado a qualquer momento.

7.Dados dos clientes finais do usuárioComo operamos os dados que você insere

Quando atuamos como operadores, nos comprometemos a:

• Tratar os dados apenas conforme as suas instruções e para as finalidades do serviço contratado;
• Não utilizar esses dados para finalidades próprias alheias à prestação do serviço;
• Adotar as medidas de segurança descritas nesta política;
• Submeter nossos operadores às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança;
• Auxiliá-lo, na medida do razoável, no atendimento a solicitações dos seus titulares e da autoridade;
• Comunicá-lo sobre incidentes de segurança que envolvam esses dados, para que você cumpra os seus próprios deveres de comunicação;
• Eliminar ou devolver os dados ao término do tratamento, conforme a seção de retenção.

Como controlador desses dados, cabe a você dispor de base legal, informar os seus titulares, atender às solicitações deles e não inserir na plataforma dados que não possa tratar.

8.Inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial da plataforma, entre eles o assistente Lívia, a sugestão de conteúdo de anúncios e as respostas automáticas a mensagens e avaliações, funcionam com apoio de provedores especializados de modelos de linguagem.

• Para gerar uma resposta, enviamos a esses provedores apenas o conteúdo necessário: a pergunta ou a mensagem a ser respondida e o contexto operacional pertinente.
• Não enviamos senhas, certificado digital ou dados de pagamento a esses provedores.
• Não autorizamos o uso desse conteúdo para treinamento de modelos de terceiros, conforme as condições comerciais firmadas com os provedores.
• Esses provedores podem processar os dados fora do Brasil, observada a seção de transferência internacional desta política.
• Você pode desligar os recursos de IA, por frente de atendimento ou por completo, nas configurações da plataforma.

As respostas geradas por IA são automáticas, podem conter erros e têm caráter informativo, conforme detalhado nos Termos de Uso.

9.Compartilhamento de dados e operadores

Não vendemos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com salvaguardas adequadas, com as seguintes categorias de destinatários:

• Marketplaces (Shopee, Mercado Livre, Shein, TikTok Shop e outros integrados): para operar as integrações que você autorizou;
• SEFAZ e órgãos fiscais: para emissão, consulta e validação de documentos fiscais;
• Provedores de pagamento: para a cobrança da assinatura e para as cobranças que você emite no ponto de venda;
• Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados e armazenamento): que operam sob nossas instruções e obrigações de confidencialidade;
• Provedores de inteligência artificial: na forma da seção anterior;
• Provedores de comunicação (envio de e-mail e mensagens por WhatsApp): para as comunicações operacionais e de suporte;
• Assessores e auditores: quando necessário ao exercício regular de direitos, sob sigilo;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito às obrigações desta política, com comunicação aos titulares.

10.Dados dos marketplaces

Ao conectar suas lojas, acessamos dados dos marketplaces por meio das APIs oficiais, com a sua autorização, apenas na medida necessária para prestar o serviço. Esses dados são utilizados para exibir e processar a sua operação dentro da plataforma e não são empregados para finalidades alheias ao serviço nem repassados a terceiros para fins publicitários.

11.Dados fiscais e certificado digital

Para a emissão de NF-e, tratamos dados fiscais e, quando aplicável, o seu certificado digital, que é armazenado de forma cifrada e utilizado exclusivamente para assinar e transmitir documentos fiscais à SEFAZ, conforme as configurações definidas por você. Esses dados não são utilizados para nenhuma outra finalidade e não são compartilhados com terceiros, ressalvada a transmissão à própria administração tributária.

12.Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, nas seguintes categorias:

• Essenciais: mantêm você autenticado e preservam a segurança da sessão. Sem eles a plataforma não funciona;
• De preferência: lembram escolhas de exibição e configurações da interface;
• Analíticos: ajudam a entender o uso e a melhorar a plataforma, preferencialmente de forma agregada.

Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que a desativação dos cookies essenciais impede o funcionamento da plataforma.

13.Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura, de inteligência artificial e de comunicação processam dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a transferência observa as hipóteses e as salvaguardas previstas no capítulo V da LGPD, apoiada em cláusulas contratuais firmadas com os provedores que assegurem nível de proteção compatível com a lei brasileira, e limitada ao necessário para a prestação do serviço.

14.Decisões automatizadas

A plataforma executa automações configuradas por você, como ajuste de anúncios, ofertas e emissão de notas, e utiliza inteligência artificial para gerar texto e sugestões.

Nenhum desses recursos é utilizado para tomar decisões automatizadas que afetem direitos, acesso a crédito, condições contratuais ou a definição de perfil de pessoas naturais. As decisões sobre a sua conta, como suspensão por inadimplência ou por violação dos termos, envolvem avaliação humana.

Caso algum tratamento automatizado venha a afetar os seus interesses, você poderá solicitar revisão, na forma do art. 20 da LGPD.

15.Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, entre elas:

• Cifragem de informações sensíveis, como credenciais e certificado digital;
• Cifragem do tráfego entre o seu navegador e a plataforma;
• Controle de acesso por perfil e isolamento lógico entre contas;
• Registro de eventos de acesso e de alterações relevantes;
• Rotinas de backup e monitoramento da infraestrutura;
• Restrição do acesso interno ao mínimo necessário, sob obrigação de sigilo.

Embora nenhum sistema seja totalmente invulnerável, trabalhamos continuamente para reduzir riscos e manter as medidas atualizadas.

16.Incidentes de segurança

Mantemos processo de resposta a incidentes que prevê contenção, investigação, correção e registro.

Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações cabíveis.

Quando o incidente envolver dados em relação aos quais atuamos como operadores, comunicaremos o usuário controlador, para que ele cumpra os seus próprios deveres de comunicação.

17.Prazos de retenção

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais aplicáveis. Como referência:

• Dados de cadastro e operacionais: durante a vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento, para exercício regular de direitos;
• Documentos fiscais e registros contábeis: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, de no mínimo 5 anos;
• Registros de acesso: por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por mais tempo para segurança e apuração de incidentes;
• Conteúdo de atendimento e suporte: por até 2 anos, para histórico de atendimento e melhoria do serviço;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Os prazos de exportação após o encerramento da conta estão nos Termos de Uso.

18.Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulação;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.

19.Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@lider10.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e garantir a segurança dos dados antes de atender à solicitação. Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação.

Se o seu pedido se referir a dados tratados por um lojista que usa a plataforma, encaminharemos você ao controlador correto, que é esse lojista, conforme a primeira seção desta política.

Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

20.Dados de crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a empresas e profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tratamento indevido dessa natureza, adotaremos as medidas cabíveis para a exclusão.

O usuário não deve inserir na plataforma dados pessoais de crianças e adolescentes sem observar o melhor interesse do menor e as exigências do art. 14 da LGPD.

21.Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, e o número de versão e a data de atualização informados no início desta página serão revisados. Versões anteriores podem ser solicitadas pelos canais de contato.

22.Encarregado e contato

Para dúvidas sobre privacidade, para exercer seus direitos ou para falar com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Lider Commerce LTDA

CNPJ 46.480.030/0001-43

Rua Cornélio Benfica, Prédio Camel Center, 8º andar, sala 801, Nova Serrana, MG

E-mail: contato@lider10.com.br

WhatsApp: (37) 99196-0195